Aviso de Privacidade do Paciente
Tratamento de dados de saúde na clínica · Última atualização: julho de 2026
⚠️ RASCUNHO — pendente de revisão jurídica / do encarregado (DPO).
Este texto foi redigido como ponto de partida técnico e não é ainda
um documento jurídico validado. Antes de publicar, o responsável técnico e a
assessoria jurídica devem revisar o conteúdo, confirmar os dados do controlador e do
encarregado, os prazos de retenção e a lista de operadores. Ao aprovar, remover este
aviso e trocar a meta tag robots para index,follow.
Este aviso explica, de forma transparente, como a clínica trata os dados pessoais de saúde dos seus pacientes. Dado de saúde é dado pessoal sensível (art. 5º, II, da LGPD) e recebe proteção reforçada. O tratamento observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e as normas do Conselho Federal de Medicina (CFM).
Este aviso é distinto da Política de Privacidade da landing, que trata apenas de quem preenche o formulário comercial do site — não de pacientes.
1. Quem é o controlador e quem é o encarregado
O controlador dos dados de saúde é a clínica Trate a Dor Ortopedia LTDA, inscrita no CNPJ 60.633.317/0001-97. O médico responsável é Dr. Kleber Rangel · CRM-MG 68724 · RQE 43142.
Encarregado pelo tratamento de dados (DPO) / canal de privacidade: privacidade@trateador.app.
2. Quais dados tratamos
- Identificação e contato: nome, telefone/WhatsApp, e-mail e dados de cadastro.
- Dados de saúde (sensíveis): queixas, história clínica, anamnese, evolução do prontuário, hipóteses e condutas, prescrições, exames e laudos que você fornecer.
- Áudio da consulta: quando você autoriza a gravação, o áudio é transcrito para apoiar o registro clínico (ver seção 5).
- Agendamentos e comunicações: datas de consulta, confirmações, lembretes e follow-ups enviados por WhatsApp.
- Dados administrativos: informações de pagamento da consulta particular.
3. Para que tratamos e com qual base legal
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Prestar o atendimento médico e manter o prontuário do paciente. | Tutela da saúde, por profissional de saúde (art. 11, II, «f») + execução de contrato (art. 7º, V) |
| Confirmar, lembrar e acompanhar consultas (mensagens transacionais no WhatsApp). | Execução de contrato (art. 7º, V) / tutela da saúde (art. 11, II, «f») |
| Cumprir obrigações legais e do CFM (guarda de prontuário, faturamento). | Obrigação legal/regulatória (art. 7º, II; art. 11, II, «a») |
| Reengajar pacientes inativos (mensagens de reativação). | Consentimento específico — opt-in (art. 7º, I; art. 11, I) |
Não tomamos decisões automatizadas sobre você. As ferramentas de IA (seção 5) apenas organizam o texto para o médico, que revisa e assina — a decisão clínica é sempre humana.
4. Com quem compartilhamos (operadores)
Compartilhamos com prestadores que viabilizam o serviço, no limite necessário e sob contrato:
- Supabase — banco de dados onde o prontuário é armazenado.
- Vercel — hospedagem da aplicação.
- Meta (WhatsApp Cloud API) — envio de confirmações, lembretes e mensagens de atendimento.
- Anthropic (Claude) — organização de notas clínicas em formato estruturado (SOAP), com os identificadores diretos do paciente pseudonimizados antes do envio.
- OpenAI (Whisper) — transcrição do áudio da consulta em texto, quando há autorização de gravação.
- Memed — emissão de prescrição/receita digital, quando utilizada.
Não vendemos seus dados nem os usamos para publicidade de terceiros.
5. Uso de inteligência artificial e gravação de áudio
- Estruturação de notas (texto): as anotações do médico podem ser organizadas por IA em formato de prontuário. Antes do envio à IA, os identificadores diretos (nome, telefone) são pseudonimizados; o resultado é uma sugestão que o médico revisa.
- Transcrição de áudio: só ocorre com o seu consentimento de gravação registrado. Sem esse consentimento, o áudio não é transmitido nem transcrito. Você pode recusar a gravação sem prejuízo ao atendimento.
6. Transferência internacional
Alguns operadores (seção 4) operam servidores fora do Brasil, inclusive nos Estados Unidos. Nesses casos, a transferência internacional de dados observa as salvaguardas da LGPD (art. 33), por meio de cláusulas contratuais e das garantias oferecidas por cada provedor.
7. Por quanto tempo guardamos
O prontuário médico é mantido pelo prazo mínimo exigido pela norma do CFM — atualmente 20 anos a contar do último registro (Resolução CFM nº 1.821/2007). Dados administrativos seguem os prazos legais aplicáveis (ex.: fiscais). Encerrados os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.
8. Seus direitos
Você pode solicitar, a qualquer momento, confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, informação sobre compartilhamentos e — nos casos cabíveis — eliminação, além de revogar consentimentos (como o de gravação ou o de mensagens de reativação). Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas, escreva para privacidade@trateador.app.
Observação: alguns dados de prontuário não podem ser apagados antes do prazo legal de guarda (seção 7), por obrigação do CFM — nesse caso, o acesso fica restrito, mas o registro é preservado enquanto durar a obrigação.
9. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados: controle de acesso por perfil, registro de auditoria dos acessos e envios, pseudonimização antes do uso de IA e validação no servidor. Nenhum sistema é 100% imune, mas tratamos o dado de saúde como crítico.
10. Alterações
Podemos atualizar este aviso. Mudanças relevantes serão refletidas na data de atualização no topo desta página.
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